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Estudante de Direito
Maria Fernanda de Paula
Ribeirão Preto (SP)
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Maria Fernanda de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Remição de Pena na Execução Penal
Resumo A remição de pena é prevista na Lei de Execução Penal, onde o direito do condenado de reduzir o tempo determinado pela sentença ocorre através de trabalho, estudo ou leitura. Sendo fundamental...
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Maria Fernanda de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
Palavras Chave: Situação de rua, crianças e adolescentes, educação de rua, moradores de rua. INTRODUÇÃO As estruturas econômicas, sociais e políticas produzem desigualdades sociais e formam...
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Maria Fernanda de Paula
Artigo ·
há 9 anos
Formas de Testamento
O herdeiro pode receber a herança através da sucessão legítima e da sucessão testamentária, através da manifestação de última vontade do falecido. O testamento é um ato personalíssimo, pois é...
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